Na ocasião, foi divulgada a nota da Conferência sobre a realidade atual do Brasil. O texto foi aprovado na reunião do Conselho Permanente, ocorrida de 10 a 12 de março, e tem o objetivo de alertar para o possível enfraquecimento do Estado Democrático de Direito, frente ao “delicado momento pelo qual passa o país”.
Dom Damasceno ressaltou ainda a necessidade de preservar o Estado Democrático de Direito. “Depois de muitos anos difíceis pelos quais passamos durante o período do Regime Militar, creio que em nenhum momento deve ser quebrada essa ordem democrática”, salientou.
Manifestações - “Nós achamos legítimas essas manifestações contanto que elas transcorram no respeito ao patrimônio público, ao patrimônio particular, às pessoas que participam das manifestações. Mas na medida em que elas podem se transformar em manifestações de desrespeito à ordem pública, ao patrimônio público, às pessoas, evidentemente que isso cria um clima de intranquilidade, de insegurança e de violência que não contribuem em nada para a manutenção do Estado de Direito Democrático”, enfatizou Dom Damasceno.
O bispo auxiliar de Brasília e secretário-geral da CNBB, Dom Leonardo Steiner, falou da importância dos posicionamentos diferentes mostrados nas ruas. “A reação que nós sentimos também é que as manifestações de rua são de discordância, muitas vezes ideológica, que é normal e diria, inclusive, necessária e democrática”, considerou.
Confira a íntegra da nota:
“Pratica a justiça todos os dias de tua vida e não sigas os caminhos da iniquidade” (Tb 4, 5)
O Conselho Permanente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, reunido em Brasília (DF), nos dias 10 a 12 de março de 2015, manifesta sua preocupação diante do delicado momento pelo qual passa o país. O escândalo da corrupção na Petrobras, as recentes medidas de ajuste fiscal adotadas pelo Governo, a crise na relação entre os três Poderes da República e manifestações de insatisfação da população são alguns dos sinais de uma situação crítica que, negada ou mal administrada, poderá enfraquecer o Estado Democrático de Direito, conquistado com muita luta e sofrimento.
Essa situação clama por medidas urgentes. Qualquer resposta, no entanto, que atenda antes ao mercado e aos interesses políticos que às necessidades do povo, especialmente dos mais pobres, nega a ética e desvia-se do caminho da justiça. Cobrar essa resposta é direito da população, desde que se preserve a ordem democrática e se respeitem as instituições da comunidade política.
Diante das suspeitas de corrupção na gestão do patrimônio público, manifestamos nossa firme convicção de que a justiça e a ética requerem uma cuidadosa apuração dos fatos e a responsabilização, perante a lei, de eventuais corruptos e corruptores. Enquanto a moralidade pública for olhada com desprezo ou considerada um empecilho à busca do poder e do dinheiro, estaremos longe de uma solução para a crise vivida no Brasil. A solução passa também pelo fim do fisiologismo político que alimenta a cobiça insaciável de agentes públicos, comprometidos com a manutenção de interesses privados. Urge, ainda, uma profunda reforma política que renove em suas entranhas o sistema político em vigor.
Comuns em épocas de crise, as manifestações são um direito democrático que deve ser assegurado a todos pelo Estado. O que se espera é que sejam pacíficas. “Nada justifica a violência, a destruição do patrimônio público e privado, o desrespeito e a agressão a pessoas e instituições, o cerceamento à liberdade de ir e vir, de pensar e agir diferente, que devem ser repudiados com veemência. Quando isso ocorre, negam-se os valores inerentes às manifestações, instalando-se uma incoerência corrosiva que leva ao seu descrédito” (Nota da CNBB 2013).
Nesta hora delicada e exigente, a CNBB conclama as Instituições e a sociedade brasileira ao diálogo. Na livre manifestação do pensamento, no respeito ao pluralismo e às legítimas diferenças, este momento poderá contribuir para a paz social e o fortalecimento das Instituições Democráticas.
Deus, que acompanha Seu povo e o assiste em suas necessidades, abençoe o Brasil e dê a todos força e sabedoria para contribuir para a justiça e a paz. Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil, interceda pelo povo brasileiro.
Brasília, 12 de março de 2015
Dom Raymundo Cardeal Damasceno Assis
Arcebispo de Aparecida – SP
Presidente da CNBB
Dom José Belisário da Silva, OFM
Arcebispo de São Luis do Maranhão – MA
Vice-Presidente da CNBB
Dom Leonardo Ulrich Steiner, OFM
Bispo Auxiliar de Brasília
Secretário Geral da CNBB.
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